Ausência de Registro de Empresa
Parágrafo Único, Artigo 12, Lei Federal 6.316/1975;
Artigo 1º, Resolução COFFITO 37/1984.
Ausência de Registro de Consultório
Artigo 105, caput, Resolução COFFITO 08/1978
Ausência de DRF de Empresa atualizada
Artigo 5º, Resolução COFFITO 37/1984
Ausência de DRF de Consultório atualizada
Inciso II, Artigo 110, Resolução COFFITO 08/1978.
Não portar identificação profissional durante exercício.
Artigo 13, Lei Federal 6.316/1975;
Inciso I, Artigo 3º, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Inciso I, Artigo 3º, Resolução COFFITO nº 425/2013 – (Terapia Ocupacional)
Ausência de registro em prontuário das atividades assistenciais prestadas pelo fisioterapeuta e terapeuta ocupacional aos seus clientes/pacientes.
Artigo 1º, Resolução COFFITO nº 414/2012 – (Fisioterapia)
Artigo 1º, Resolução COFFITO nº 415/2012 – (Terapia Ocupacional)
Ausência do número de inscrição profissional em todo documento, carimbo, impresso, placa, etc.:
Artigo 54, Resolução COFFITO 08/1978;
Ausência do número de Registro de Empresa (RE) em anúncios (placa externa e publicidade volante)
Artigo 28, Resolução COFFITO 37/1984
Permitir que o nome do profissional figure em local onde não atue
Inciso VI, artigo 25º, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Inciso VII, artigo 25º, Resolução COFFITO nº 425/2013 – (Terapia Ocupacional)
Anunciar título que não possua
Inciso II, Artigo 30°, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Inciso II, Artigo 30°, Resolução COFFITO nº 425/2013 – (Terapia Ocupacional)
Anúncio de honorários fora do recinto (concorrência desleal)
Inciso I, Artigo 40º, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Inciso I, Artigo 40º, Resolução COFFITO nº 425/2013 – (Terapia Ocupacional)
Anúncio de assistência profissional GRATUITA (concorrência desleal)
Artigo 39º, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Artigo 39º, Resolução COFFITO nº 425/2013 – (Terapia Ocupacional)
Anúncio de promoções, descontos (concorrência desleal)
Artigo 39º, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Artigo 39º, Resolução COFFITO nº 425/2013 – (Terapia Ocupacional)
Anunciar cura ou emprego de terapia infalível ou secreta
Inciso III, Artigo 15º, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Inciso III, Artigo 15º, Resolução COFFITO nº 425/2013 – (Terapia Ocupacional)
Publicação que permita a identificação de cliente sem autorização
Inciso III, Artigo 32º, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Inciso III, Artigo 32º, Resolução COFFITO nº 425/2013 – (Terapia Ocupacional)
Prestar assistência gratuita ou a preço ínfimo
Artigo 39º, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Artigo 39º, Resolução COFFITO nº 425/2013 – (Terapia Ocupacional)
Participação em anúncio misto
Inciso I do artigo 118, Resolução COFFITO 08/1978
Ausência de Responsável técnico
Artigo 1º, Resolução COFFITO 139/1992
Artigo 14ª, RDC/ANVISA nº 63/2011
Terapia não reconhecida
Artigo 11º, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Artigo 11º, Resolução COFFITO nº 425/2013 – (Terapia Ocupacional)
Estágio curricular obrigatório irregular
Resolução COFFITO 431/2013 – (Fisioterapia)
Resolução COFFITO 451/2015 – (Terapia ocupacional)
Incisos I, II, III e IV, Artigo 7º, Resolução COFFITO 139/1992;
Estágio curricular NÃO obrigatório irregular
Resolução COFFITO 432/2013 – (Fisioterapia)
Resolução COFFITO 452/2015 – (Terapia ocupacional)
Incisos I, II, III e IV, Artigo 7º, Resolução COFFITO 139/1992;
Fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional que facilite ou concorra para o exercício ilegal destas profissões
Inciso II do artigo 16 da Lei Federal 6.316/1975;
Inciso II, Artigo 2º, Resolução COFFITO 139/1992 – (Responsável Técnico);
Inciso V, Artigo 25º, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Inciso VI, Artigo 25º, Resolução COFFITO nº 425/2013 – (Terapia Ocupacional)
Artigo 4º, Resolução COFFITO 80/1987 (Fisioterapia);
Artigo 4º, Resolução COFFITO 81/1987 (Terapia Ocupacional).
Exercício Ilegal da profissão de fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional
Art. 1º, 2º e 3º do Decreto Lei nº 938/1969;
Inciso II do artigo 16 da Lei Federal 6.316/1975;
Artigo 47, Lei 3688/41 (Lei das Contravenções Penais)
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela
Artigo 331, Código Penal – CP – DL – 002.848 – 1940
Obrigatoriedade de fisioterapeuta em UTI
Artigo 13, § 2º e § 3º: obrigatoriedade de um fisioterapeuta coordenador para a equipe de fisioterapia, com especialização na área;
Artigo 14, inciso IV: um Fisioterapeuta para cada 10 leitos de UTI, nos turnos da manhã, tarde e noite, totalizando 18 horas de assistência.
Obrigatoriedade de um terapeuta ocupacional para cada 60 leitos em hospital psiquiátrico
Equipamentos e aparelhos Irregulares
Inciso X, Artigo 30º, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Artigo 34º, Resolução COFFITO nº 37/1984.
Estrutura Física Irregular
Artigo 27º, Resolução COFFITO nº 37/1984.
Desrespeitar ou tratar com descortesia colega ou outro profissional
Artigo 21º, Resolução COFFITO nº 424/2013 – (Fisioterapia)
Artigo 21º, Resolução COFFITO nº 425/2013 – (Terapia Ocupacional)