Mais uma vitória do CREFITO 15 sobre concursos com editais que descumprem a legislação vigente para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. A Prefeitura de Santa Teresa atendeu a solicitação do CREFITO 15, que entrou com pedido de impugnação do Edital 004/2018. O documento previa a contratação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais com 40 horas semanais. Pela Lei Federal Nº 8.856/94, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais devem trabalhar 30 horas por semana.
Em ofício enviado pela Secretária Municipal de Saúde, Andreia Passamani Barbosa Corteletti, à presidente do CREFITO 15, Dra. Eunice Sousa, haverá a correção do edital. “Comunicamos aos profissionais envolvidos o ajuste das respectivas carga horárias, em conformidade com a legislação vigente”.
Dra. Eunice Sousa destacou que o Conselho permanecerá firme na cobrança de adequações de processos seletivos e concursos que apresentarem irregularidades nas contratações.