No dia 30 de agosto, em Brasília, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1549/2003. O PL é acompanhado pela Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO e, na ocasião, representando a autarquia, esteve presente o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Fisioterapeutas Acupunturistas (SOBRAFISA), Dr. Carlos Ruas. Além dele, também participou da mesa o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Wilen Heil e Silva, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O debate contou com exposições divergentes. De um lado a defesa da prática da Acupuntura apenas por médicos e, do outro, o exercício multiprofissional, sendo o segundo acolhido, também, pelos deputados presentes. “Temos que querer o bem do país. Não podemos transformar as profissões em dependentes dos médicos. Uma coisa é valorizar a profissão, mas não podemos fazer um corporativismo burro, que impede a pessoa de viver mais, de ter mais saúde. Vamos aprovar esse projeto!”, discursou o Deputado Giovani Cherini.
Em parte centrados na etimologia da palavra medicina, inserida na Medicina Tradicional Chinesa, e utilizando a prerrogativa da necessidade da formação médica para o exercício da Acupuntura no Brasil, os representantes do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura e da Federação de Médicos do Brasil focaram na essencialidade do diploma e na correlação existente entre a Acupuntura e a profissão médica.
No entanto, dentre os presentes, o discurso da Medicina não encontrou amparo, uma vez que as demais categorias, assim como os parlamentares presentes, apontaram as contradições nas explicações oferecidas pelas entidades, bem como salientaram a importância do bem-estar e da saúde da população brasileira acima de todo e qualquer cerceamento de mercado para uma determinada categoria. “A Acupuntura é uma ciência de 5 mil anos e, segundo a Embaixada da China, não é necessário ser formado em medicina para exercê-la. Na década de 1970, o Conselho Federal de Medicina expedia processos de charlatanismo aos médicos que exercessem a Acupuntura. O COFFITO, por sua vez, é favorável à matéria na forma de seus substitutivos de mérito, determinando o exercício da Acupuntura como uma especialidade profissional para todos os profissionais da Saúde. Precisamos buscar um equilíbrio e lembrar que a Acupuntura não é exclusividade médica, ao menos não pelo entendimento do TRF-1”, esclareceu o representante do COFFITO, Dr. Carlos Ruas.
O Conselho Nacional de Saúde, que contava com o apoio das 13 profissões da área da Saúde, por meio de seu representante, pontuou sobre o escopo da Acupuntura, que, ao contrário da Medicina, não foca em doença e, sim, na pessoa. “Quem faz saúde? São todos os profissionais de Saúde, não necessariamente o médico. Não existe Acupuntura fisioterapêutica, médica ou psicológica. Acupuntura é única. Peço pela aprovação desse voto em separado, do Deputado Ronaldo Fonseca, que foi muito feliz em sua fala e conseguiu acabar com um conflito que acontece há séculos. O senhor defende a Acupuntura multiprofissional. Das 14 profissões da Saúde de nível superior, devidamente regulamentadas, 13 apoiam a Acupuntura multiprofissional. 13 apoiam esse projeto”, completou o Dr. Wilen Heil e Silva.
Após o debate, aguarda-se a devolução do parecer pelo relator e, então, o projeto ficará apto a ser votado na Comissão.