Crianças atendidas por falsos profissionais estão sujeitas a danos no seu desenvolvimento motor, cognitivo e social; ao agravamento de dificuldades sensoriais e comportamentais; e a falta de evolução terapêutica, com comprometimento de ganhos funcionais e de autonomia
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (CREFITO-15) realizou mais uma ação de fiscalização e flagrou cinco pessoas que exerciam ilegalmente a profissão de terapeuta ocupacional em uma clínica que atende crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Campo Grande, Cariacica, e que presta serviços a planos de saúde. A fiscalização foi realizada no dia 4 de abril de 2025 em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP-16).
As pessoas flagradas não possuem formação na área e nem registro profissional no CREFITO-15, conforme exige a legislação brasileira, e realizavam procedimentos exclusivos da Terapia Ocupacional. Como medida imediata, a clínica foi notificada e os atendimentos foram suspensos. Os responsáveis pelos pacientes foram informados sobre a situação, e o caso será encaminhado ao Ministério Público para as devidas providências legais.
O CREFITO-15 alerta que apenas profissionais com formação em Terapia Ocupacional e registro ativo no Conselho estão legalmente habilitados a exercer atividades na área. É preciso estar atento para estratégias utilizadas para burlar a lei, como a utilização de termos que tentam disfarçar a prática, como chamar a pessoa que atende ilegalmente de “técnica”, “auxiliar”, “assistente”, “aplicadora” ou “acompanhante terapêutica”, ainda que sob supervisão de um terapeuta ocupacional. A prática infringe o Decreto-Lei nº 938/69 e a Lei nº 6.316/75.
Alerta
O exercício irregular da Terapia Ocupacional feito por pessoas sem formação, sem capacidade técnica e sem habilitação legal traz grandes riscos para a saúde, o desenvolvimento e a segurança dos pacientes que, no caso da clínica fiscalizada, são crianças com autismo. Entre os prejuízos possíveis estão a intervenção inadequada, com danos ao desenvolvimento motor, cognitivo e social da criança; agravamento de dificuldades sensoriais e comportamentais por uso de técnicas erradas ou falta de abordagem específica e especializada; e falta de evolução terapêutica, comprometendo ganhos funcionais e a autonomia da criança.
É importante que a população fique alerta e denuncie práticas irregulares. A ação conjunta do CREFITO-15 e do CRP-16 faz parte do compromisso destes conselhos com a proteção dos direitos das crianças e com a valorização da atuação profissional ética e legal.
A ação realizada na clínica em Cariacica é o desdobramento de uma denúncia formalizada pelos pais de uma criança atendida no local, o que reforça a importância de que a sociedade informe sobre ilegalidades que estejam ocorrendo. Na ocasião, a família formalizou a comunicação sobre o que estava ocorrendo por meio do site do CREFITO-15. Imediatamente as providências cabíveis foram iniciadas.
Histórico da fiscalização
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região (CREFITO-15) recebeu uma denúncia sobre atendimento realizado com negligência na clínica fiscalizada. A partir das evidências levantadas, foi aberto um processo disciplinar contra a terapeuta ocupacional responsável, que poderá ser penalizada conforme o Código de Processo Ético-Disciplinar da profissão.
Desde então, o CREFITO-15 participou de uma reunião com o Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região (CRP-16) e com o Conselho Regional de Fonoaudiologia da 6ª Região (CREFONO-6) com o objetivo de compartilhar informações, fortalecer parcerias e planejar ações para garantir a ética e a qualidade no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro destacou a importância de futuras ações conjuntas de fiscalização.
O CREFITO-15 marcou presença, ainda, na primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência ou com Doenças Raras, na Câmara de Vereadores de Vitória. Na ocasião, o conselho contribuiu para o debate sobre a necessidade de fiscalização das clínicas credenciadas e a garantia de um atendimento digno.
Em uma nova etapa de fiscalização, CREFITO-15 e CRP-16 realizaram uma ação conjunta na clínica localizada em Cariacica. Durante a operação, cinco pessoas foram flagradas exercendo ilegalmente a profissão de terapeuta ocupacional no atendimento a crianças com TEA. Os atendimentos foram imediatamente interrompidos e o Ministério Público será acionado para as devidas providências legais.